Em atendimento às exigências da Lei Federal nº 12.527 / 2011, que regula o acesso a informações garantido pela Constituição Federal, os arquivos da Câmara Municipal de Araçatuba começaram a ser reestruturados, na semana passada. A adaptação inclui a instalação de armários deslizantes, a organização de documentos e a criação de um serviço de informações ao cidadão.

Os vereadores de Araçatuba aprovaram quatro requerimentos de informações na 30ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (01/10). Os documentos são encaminhados ao Executivo e o prefeito tem 15 dias para respondê-los.

A 30ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (01/10), terminou com a discussão e votação de dois itens adiadas, a pedido dos próprios autores. Já a moção de apoio que constava na pauta da Ordem do Dia foi retirada. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.

A Câmara Municipal de Araçatuba realiza, na segunda-feira (01/10), a partir das 19h, a 30ª sessão ordinária do ano. Na Ordem do Dia, três itens serão discutidos e votados pelos vereadores. O encontro é aberto à população e será transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.

Em pouco menos de trinta minutos, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, a Prefeitura de Araçatuba prestou contas das receitas e despesas referentes ao segundo quadrimestre deste ano. A vereadora Professora Durvalina Garcia (PT) participou do encontro. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, José Luiz Rovedilho, a receita do Município (que contempla os montantes referentes à Prefeitura e ao Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) totalizou R$ 118. 192.722,67 nos últimos meses de maio, junho, julho e agosto

Todos os três projetos inscritos na Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (24), foram aprovados pelos vereadores. Em primeira discussão e votação, dois itens foram aprovados. Analisado em regime de urgência, a pedido da própria autora - vereadora Edna Flor (PPS) - a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que obriga a Prefeitura a conservar os parques infantis localizados no município, conforme critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), foi aceita pelo plenário.

A Prefeitura de Araçatuba vai prestar contas das receitas e despesas referentes ao segundo quadrimestre deste ano em audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira, 25/9, a partir das 19h. No encontro, o Executivo irá divulgar os relatórios financeiros dos meses de maio, junho, julho e agosto. A população poderá fazer questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos.