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Vereadores aprovam facilidade para o "Minha Casa, Minha Vida" Os empreendedores habitacionais inseridos no programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" estão desobrigados a oferecer dinheiro ou imóvel, no momento da aprovação de seus respectivos loteamentos na Prefeitura, para garantir a execução das obras de infraestrutura necessárias. A exceção passa a constar na Lei Municipal nº 2.913/1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo em Araçatuba. Por cinco votos favoráveis e três contrários, os vereadores aprovaram a alteração durante a 1ª sessão legislativa extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (10/01).
Procuradores do município passam a receber honorários advocatícios Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, durante a Ordem do Dia da primeira sessão legislativa extraordinária do ano, o projeto de autoria do Executivo que garante a distribuição de honorários advocatícios entre os procuradores jurídicos municipais, de acordo com o que determina a lei federal nº 8.906/94, o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Câmara mantém exigência de plebiscito para privatização de serviços de água e esgoto Dos cinco projetos constantes na Ordem do Dia da 1ª sessão legislativa extraordinária deste ano, realizada hoje (10/01), quatro foram aprovados e um retirado a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Joaquim da Santa Casa (PDT). Todas as matérias foram enviadas pelo Executivo Municipal.
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Vereador Joaquim acompanha atividades do projeto "Basquete Clube"(Veja Vídeo)
Cerca de 30 crianças e adolescentes participaram, nesta segunda-feira, 10/01, de uma série de atividades esportivas do projeto municipal "Basquete Clube". O evento, que ocorre durante todo o dia de hoje, é realizado em frente ao Ginásio Municipal Dr. Plácido Rocha, na Vila Estádio. O vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) e o prefeito Cido Sério (PT) visitaram o local.
Vereadores realizam primeira sessão extraordinária do ano
Cinco projetos estão na pauta de trabalho dos vereadores durante a primeira Sessão Legislativa Extraordinária do ano de 2011, que acontece na segunda-feira (10/01), a partir das 16h, na sala das sessões.
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Edna Flor faz balanço de atividades como presidente da Câmara(Veja Vídeo)
Após dois anos à frente do Legislativo de Araçatuba, a vereadora Edna Flor (PPS) encerra, nesta sexta-feira, 31 de dezembro, o mandato como presidente da Câmara. A parlamentar fez um balanço das atividades ao longo dos últimos 24 meses. Edna Flor iniciou a entrevista destacando a experiência como a primeira mulher a presidir o Legislativo araçatubense.
Câmara aprova criação de taxa de bombeiros no município
Por maioria de votos (sete votos favoráveis e três contrários - e uma ausência), os vereadores aprovaram projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que cria a TSB (Taxa de Serviço de Bombeiros) no município. A matéria, aprovada em segunda e última discussão durante a 2ª sessão legislativa extraordinária do ano, recebeu emenda modificativa do vereador Dr. Nava (PSC).
Servidores da Câmara terão reajuste salarial de 5,64%
Vereadores aprovam alteração no quadro de pessoal da Prefeitura Em breve, a Prefeitura Municipal de Araçatuba realizará concurso público para começar a preencher 578 novas vagas para 37 cargos públicos de provimento efetivo. O projeto de lei complementar, encaminhado pelo Poder Executivo, alterando a estrutura funcional da administração, foi aprovado pelos vereadores em segunda e última discussão e votação, na noite de hoje (16/12), durante os trabalhos da 2ª sessão legislativa extraordinária do ano. O vereador Arlindo Araújo (PPS) foi o único que rejeitou a matéria. A vereadora Tieza (PSDB) estava ausente.
Câmara não para no recesso
A Câmara Municipal de Araçatuba está em recesso parlamentar, suspensão regimental temporária das atividades legislativas, desde o dia 16 de dezembro. Apesar das sessões serem suspensas, o Legislativo permanece funcionando normalmente, apenas com redução de uma hora e meia no horário de atendimento ao público, que acontece neste período das 9h às 16h.
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