Informamos que o levantamento e o planejamento das ações do Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital da Câmara Municipal de Araçatuba encontram-se detalhados nos documentos anexos:

1. Relatório Executivo de Gestão Documental Preliminar: Apresenta o diagnóstico e mapeamento do acervo físico e digital de 10 setores da Casa (totalizando cerca de 140 séries documentais), destacando a necessidade de estruturação arquivística, aplicação do PCD e da TTD e conformidade com a LGPD. 

2. Ata da 3ª Reunião do Núcleo (03/09/2026): Registra as deliberações do grupo, incluindo a diretriz para contratação de empresa especializada em gestão documental/arquivologia (em atendimento às recomendações do TCESP), a criação formal do Arquivo Público e da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), além da necessidade de preservação em nuvem do acervo digital da TV Câmara. 

No dia 11 de junho de 2026, integrantes do Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital da Câmara Municipal acompanharam a palestra "Preservação e Gestão de Documentos Digitais", promovida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal.

O encontro abordou conceitos fundamentais relacionados à gestão arquivística de documentos digitais, destacando a importância do gerenciamento adequado durante todo o seu ciclo de vida. Foram apresentadas as três fases da gestão documental: produção, com a criação racional e padronizada dos documentos; utilização, envolvendo o controle do uso e do armazenamento; e destinação, etapa em que ocorre a avaliação para guarda permanente ou eliminação documental.

Também foi discutida a Teoria das Três Idades, que classifica os documentos nas fases corrente, intermediária e permanente, de acordo com a frequência de uso e o valor informativo de cada registro.

A palestra destacou ainda o e-ARQ Brasil, conjunto de requisitos mínimos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), ressaltando a importância de instrumentos como o plano de classificação, a tabela de temporalidade, a captura adequada de documentos, os metadados e as trilhas de auditoria, elementos essenciais para assegurar a autenticidade, a integridade e a confiabilidade dos documentos arquivísticos digitais.

Outro tema de grande relevância foi a preservação digital, entendida como o conjunto de ações necessárias para garantir que os documentos digitais permaneçam acessíveis, autênticos e utilizáveis ao longo do tempo. Nesse contexto, foi apresentado o modelo internacional OAIS (ISO 14721), utilizado como referência para repositórios digitais confiáveis, bem como a arquitetura que integra sistemas de negócio, SIGAD e Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), responsáveis pela preservação de longo prazo.

Os participantes conheceram ainda a experiência prática do Senado Federal na implantação dessas soluções. O RDC-Arq do Senado foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), com início em 2018, sendo integrado ao SIGAD institucional em junho de 2022. A apresentação evidenciou o comprometimento da instituição com a preservação da memória documental e a gestão eficiente da informação pública.

Um aspecto que merece destaque é a estrutura dedicada pelo Senado Federal à área arquivística. A equipe responsável pelo arquivo físico e digital é composta por três servidores efetivos, sendo dois arquivologistas e um historiador responsável pelo arquivo, além de dois servidores comissionados e uma equipe de estagiários, todos atuando exclusivamente nas atividades de gestão, avaliação e preservação documental.

A participação do Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital em iniciativas como essa reforça o compromisso da Câmara Municipal com o aperfeiçoamento contínuo de seus processos, a adoção de boas práticas arquivísticas e a preservação da memória institucional, garantindo que os documentos produzidos hoje permaneçam acessíveis, íntegros e confiáveis para as futuras gerações.

O Núcleo de Avaliação, Preservação Documental e Digital prestou suporte técnico especializado ao projeto “Ruas que contam a cidade: Memória Toponímica de Araçatuba”, mediante disponibilização, pesquisa e acesso ao acervo documental custodiado pelo Arquivo Público da Câmara Municipal de Araçatuba.

Por meio das atividades de organização, preservação e recuperação de documentos históricos, foi possível localizar e fornecer registros documentais de relevante valor histórico, incluindo documentos produzidos em período anterior ao ano de 1948, conforme demandas técnicas apresentadas pela coordenadora do projeto, Fernanda Machado.

A atuação do Núcleo contribuiu diretamente para a preservação da memória institucional e histórica do Município, assegurando acesso qualificado às informações arquivísticas e promovendo a valorização do patrimônio documental público.

Mais detalhes no link da matéria: https://www.aracatuba.sp.leg.br/noticia/Camara-recebe-pedido-de-acesso-ao-acervo-para-pesquisa-sobre-nomes-de-ruas

Segunda Reunião do Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital.

Primeira reunião para alinhamento dos trabalhos do Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital.